O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (17) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens e um dos réus na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado.
Segundo Moraes, o momento processual é inadequado para esse tipo de pedido, especialmente quando já houve recusas anteriores. “O atual momento processual é absolutamente inadequado para pedidos protelatórios, caracterizados por repetição de pedidos indeferidos anteriormente”, destacou o ministro na decisão.
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Defesa de Bolsonaro contesta delação
O pedido da defesa de Bolsonaro foi apresentado após reportagem da revista Veja apontar que Cid teria mentido em depoimento ao STF, supostamente descumprindo cláusulas de sigilo previstas em seu acordo de colaboração com a Polícia Federal (PF). A acusação inclui a possível utilização de um perfil no Instagram, atribuído à esposa de Mauro Cid, para vazar informações sigilosas dos depoimentos.
Durante o depoimento da semana passada, Mauro Cid foi questionado pela defesa de Bolsonaro sobre os perfis @gabrielar702 e “Gabriela R”, nas redes sociais. Ele afirmou que não sabia se o perfil era de sua esposa e negou ter usado redes sociais para se comunicar com outros investigados.
A defesa do ex-presidente alegou que tal comportamento configuraria quebra de sigilo e, portanto, justificaria a anulação da delação e de seus benefícios, como o direito de responder ao processo em liberdade.
Defesa de Cid rebate acusações
Em nota, a defesa de Mauro Cid afirmou que a reportagem da Veja é “mentirosa” e pediu investigação sobre a titularidade dos perfis mencionados. “Esse perfil não é e nunca foi utilizado por Mauro Cid, pois, ainda que seja coincidente com o nome de sua esposa (Gabriela), com ela não guarda qualquer relação”, afirmaram os advogados.
Apesar das alegações da defesa de Bolsonaro, Moraes manteve o entendimento de que não há motivo jurídico ou processual para reavaliar o acordo de delação premiada neste estágio da investigação.
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