A MP sobre IOF publicada pelo governo federal na noite desta quarta-feira (11) pode elevar a arrecadação da União em R$ 10,5 bilhões ainda em 2025 e chegar a R$ 20,87 bilhões em 2026, conforme estimativas divulgadas pela Receita Federal. A medida provisória veio acompanhada de um novo decreto presidencial que revoga parcialmente o polêmico aumento anterior das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Apesar da previsão de reforço na arrecadação, o Ministério da Fazenda não informou o impacto fiscal da redução de despesas previstas com a medida. A MP também altera regras de programas sociais e benefícios previdenciários, incluindo modificações no Pé-de-Meia, no seguro defeso e no sistema Atestmed, utilizado para análise de atestados médicos digitais no INSS.
A publicação ocorre em meio a críticas sobre o aumento de impostos. No domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou que as alterações na política do IOF reduziriam a estimativa de arrecadação de R$ 19,1 bilhões para cerca de R$ 6 a R$ 7 bilhões, o que motivou a apresentação da nova medida provisória com foco em compensações.
As únicas alterações com impacto direto ainda este ano são aquelas relacionadas a compensações tributárias, à contribuição das casas de apostas (bets) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Isso se deve ao fato de que tributos como contribuições seguem o prazo de noventena (90 dias após a publicação para entrarem em vigor), enquanto impostos obedecem à anualidade, só podendo vigorar no ano seguinte.
O governo federal já havia tentado, em 2023 e no início de 2024, limitar o uso de compensações tributárias por meio de medida provisória, mas a proposta foi devolvida pelo Congresso Nacional.
Redação com Agência Brasil
