MPPB exige nomeação imediata de aprovados em concurso da Prefeitura de Alhandra

MPPB aciona Prefeitura de Alhandra para nomear aprovados no concurso 2024, rescindir contratos temporários e evitar novas contratações irregulares.

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Foto: Divulgação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) acionou a Prefeitura de Alhandra exigindo a nomeação imediata dos aprovados no concurso público realizado em 2024. A ação também inclui a empresa Educa Assessoria Educacional, responsável pela organização do certame.

Além da convocação dos candidatos, o MPPB requer a rescisão de contratos temporários que ocupam funções de concursados e a proibição de novas contratações irregulares. Na petição, foi solicitado ainda a aplicação de multas diárias em caso de descumprimento da decisão judicial.

A promotora Erika Bueno Muzzi destacou que, em 2018, a Prefeitura de Alhandra já havia sido acionada por motivo semelhante. Na ocasião, mais de 320 contratados ocupavam vagas destinadas aos aprovados no concurso de 2016.

O concurso de 2024 disponibilizou 417 vagas para diversos cargos no município.

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