As mudanças recentes no Imposto de Renda anunciadas pelo governo federal devem provocar impacto direto nas finanças públicas da Paraíba. A nova tabela, que entrará em vigor em 2026, prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e redução do imposto para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, a alteração trará reflexos negativos na arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) — principal mecanismo de transferência de recursos da União para os estados e o Distrito Federal.
“A fonte do Fundo de Participação dos Estados é o Imposto de Renda, inclusive o retido na fonte. Ele entra exatamente para subsidiar o fundo de participação dos estados e municípios”, explicou Laureano.
O secretário destacou ainda que o Imposto de Renda retido na fonte sobre os servidores estaduais é contabilizado como receita tributária do próprio Estado. Com a nova faixa de isenção, haverá queda estimada de cerca de R$ 5 milhões nas receitas.
“Teremos sim uma queda, uma queda que provavelmente vai chegar próximo a uns R$ 5 milhões. Isso é fato”, afirmou.
O Imposto de Renda é uma das principais fontes de arrecadação do governo federal, sendo aplicado sobre rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. No caso dos estados, parte desses valores é redistribuída por meio do FPE, o que significa que qualquer mudança nas faixas de cobrança repercute diretamente nas finanças estaduais.
Com a nova tabela prevista para 2026, o governo busca aliviar a carga tributária sobre as camadas de menor renda, mas estados e municípios já alertam para possíveis perdas nas transferências constitucionais — o que pode afetar orçamentos e investimentos locais.
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