O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) lançou um duro alerta às prefeituras do estado. Em ofício circular enviado nesta segunda-feira (29), o presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, determinou que os gestores reduzam drasticamente as contratações temporárias e priorizem a realização de concursos públicos.
A medida veio após auditorias do TCE-PB constatarem um cenário preocupante: em várias prefeituras, o número de servidores temporários já supera o de efetivos, com casos de trabalhadores mantidos há mais de dez anos sob vínculos precários. Para o Tribunal, esse quadro fere princípios constitucionais como impessoalidade, moralidade e eficiência, além de comprometer diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Limite de 30% para temporários
Com o objetivo de corrigir a distorção, o TCE-PB aprovou a Resolução Normativa RN TC 04/2024, que estabelece um teto rígido: os temporários não poderão ultrapassar 30% do total de servidores efetivos em cada município.
A Corte alerta que o descumprimento da medida poderá resultar em sanções na análise das contas municipais, tornando os prefeitos responsáveis por irregularidades.
Pacto de Adequação e plano de substituição
Apesar do tom firme, o TCE-PB abriu espaço para adequações. Os municípios que estiverem em desacordo poderão firmar um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional, permitindo ajustes graduais nos quadros de pessoal sem comprometer os serviços essenciais.
O Tribunal também exige que os gestores elaborem planos de substituição dos temporários por concursados, de forma planejada e dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Compromisso com transparência
Segundo o presidente Fábio Nogueira, o TCE-PB atua para fortalecer a legalidade e a valorização do servidor efetivo:
“Nosso propósito é assegurar que as administrações municipais atuem em conformidade com a lei, promovendo concursos públicos e respeitando o cidadão”.
Com o novo posicionamento, o TCE-PB deixa claro que não vai mais tolerar o uso indiscriminado de contratações temporárias, uma prática que se tornou comum em prefeituras paraibanas e que, segundo a Corte, tem sido utilizada como atalho para driblar concursos e perpetuar irregularidades.
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