O Congresso Nacional intensifica nesta semana o debate sobre a PEC da Blindagem, proposta que promete blindar parlamentares de determinadas ações judiciais e que surgiu após acordo com o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, após duas semanas de ocupação da mesa diretora pela oposição.
A proposta prevê que deputados e senadores:
- Não possam ser afastados do mandato por decisão judicial;
- Só sejam presos em flagrante por crime inafiançável, permanecendo sob custódia do Congresso até decisão do plenário;
- Não respondam civil ou penalmente por opiniões ou votos, limitando punições à esfera ética;
- Tenham medidas cautelares, como prisão domiciliar, efetivadas apenas após confirmação do plenário do STF.
O avanço da PEC ocorre em meio a uma investigação determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que apura o suposto desvio de quase R$ 700 milhões em emendas parlamentares.
O relator da proposta, deputado Lafayette de Andrada, fez alterações para garantir apoio suficiente à aprovação. Enquanto a oposição vê a PEC como pauta crucial, o Planalto orientou os governistas a evitarem protagonismo para não gerar atritos entre Legislativo e Judiciário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu que a proposta busca dar mais independência ao Parlamento e não constitui retaliação ao Judiciário. A votação estava prevista para quarta-feira (27), mas não houve consenso, levando a ministra Gleisi Hoffmann a convocar reunião emergencial com líderes da base para conter o avanço da análise.
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