O Procon de Campina Grande aplicou uma multa de R$ 30 mil ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical após constatar descontos não autorizados em aposentadoria. Além da penalidade financeira, a instituição será obrigada a restituir integralmente os valores cobrados indevidamente.
A decisão ocorreu depois que um aposentado identificou 14 descontos irregulares em seu benefício previdenciário, entre setembro de 2022 e outubro de 2023, somando R$ 449,40, com valores que variavam de R$ 30,30 a R$ 33,00 por mês. O consumidor afirmou que não autorizou a filiação nem os descontos, levando o Procon-CG a considerar a prática como fraude.
Durante a audiência de conciliação realizada neste mês, o sindicato argumentou que a adesão teria ocorrido de forma espontânea, mas não apresentou provas que comprovassem o consentimento do aposentado e tampouco ofereceu proposta de acordo.
Com base no Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos artigos 6º, 39º (inciso VI) e 51º (incisos IV e XV), que proíbem cobranças abusivas e asseguram o direito à informação clara, o Procon de Campina Grande determinou a multa e notificou a instituição, que terá dez dias úteis para recorrer.
O órgão reforça que consumidores devem denunciar descontos indevidos por meio do Disque Procon 151, pelos telefones (83) 98185-8168 e (83) 98186-3609, pelas redes sociais oficiais ou pelo aplicativo “Campina com Você”. O atendimento presencial também está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede localizada na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no Centro de Campina Grande.
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