Projeto da dosimetria sofreu alterações após decisão do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, nesta quinta-feira (30).
Trechos da proposta que entravam em conflito com a Lei Antifacção foram considerados inviáveis e serão retirados do texto final. As mudanças atingem pontos relacionados à progressão de pena.
Segundo Alcolumbre, mesmo que o veto presidencial seja derrubado, os dispositivos incompatíveis não serão incluídos na versão final da lei.
A análise foi feita por especialistas do Congresso, que avaliaram a ordem de aprovação das normas e os objetivos originais dos parlamentares.
A decisão evita alterações que poderiam impactar regras mais rígidas para crimes graves, incluindo casos relacionados a organizações criminosas.
O Congresso segue analisando o veto presidencial, e o resultado pode definir os próximos passos do projeto.
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