O PT entrou em campo contra a polêmica PEC da Blindagem. Após a aprovação relâmpago da proposta pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, o partido acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a medida que amplia os privilégios de parlamentares no Brasil.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), protocolou um mandado de segurança pedindo a suspensão imediata da tramitação da PEC. Segundo o parlamentar, houve “abuso de poder e desvio de finalidade” da Mesa Diretora ao acelerar a votação sem garantir a devida publicidade e transparência.
PT denuncia irregularidades no processo
O partido acusa que a leitura do parecer aconteceu minutos após a apresentação, violando o regimento interno da Casa. Além disso, a sessão teria sido convertida de presencial para semipresencial sem a antecedência mínima de 24 horas prevista no Ato da Mesa. Para o PT, a manobra desrespeitou a isonomia entre os parlamentares.
Outro ponto questionado é a inclusão de emenda sobre o voto secreto, que já havia sido rejeitada, mas foi posteriormente retomada. A medida garante que a sociedade não saiba como deputados e senadores votam quando o assunto é autorizar processos criminais contra eles.
PEC da Blindagem divide Brasília
Na prática, a PEC da Blindagem dificulta a prisão de deputados e senadores, além de criar barreiras para a abertura de ações penais. O PT denuncia que, em vez de proteger a democracia, a proposta cria superpoderes para políticos e abre caminho para a impunidade.
A ofensiva do PT no STF promete abrir um novo embate entre Congresso e Judiciário em torno da polêmica PEC.
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