O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) voltou a criticar a tentativa da Prefeitura de João Pessoa de flexibilizar a Lei do Gabarito, norma que limita a altura dos prédios construídos próximos à orla da capital.
Durante entrevista concedida nesta terça-feira (14), o parlamentar afirmou que a gestão municipal “insiste em mudar a lei para permitir construções mais altas”, o que, segundo ele, ameaça o equilíbrio ambiental e descaracteriza um dos principais cartões-postais da cidade.
“É preciso unir a população paraibana em defesa da nossa orla. A prefeitura continua insistindo em mudar a lei para permitir a construção de prédios mais altos, onde hoje a natureza ainda respira. Qual é o interesse que está por trás disso?”, questionou o deputado.
Ruy também alertou para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), previsto para esta quarta-feira (15). A decisão pode definir o futuro da legislação urbanística na faixa litorânea da capital.
“O Tribunal de Justiça vai julgar mais uma manobra da prefeitura para tentar afrouxar as regras sobre a altura dos edifícios. A orla não é da prefeitura. Ela pertence ao povo de João Pessoa e da Paraíba. É um patrimônio que precisa ser defendido com firmeza”, reforçou.
O parlamentar ainda acusou a administração municipal de cometer sucessivos ataques ao meio ambiente, citando episódios como o despejo de esgoto no mar, obras sem estudos ambientais e construções irregulares.
“Quem deveria proteger, tem feito sucessivos ataques contra nossa orla. Assim como fiz diante das outras irregularidades, seguirei cobrando, fiscalizando e denunciando todos esses absurdos”, concluiu.
Entenda o debate
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) contesta a lei municipal que alterou o código urbanístico da orla, criando nove faixas de altura máxima — de 12,9 metros na área mais próxima ao mar até 35 metros antes do limite dos 500 metros.
Para o órgão, as mudanças violam a Lei Estadual do Gabarito, que estabelece padrões mais restritivos e busca preservar o patrimônio paisagístico e ambiental do litoral pessoense.
Audiência pública
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou uma audiência pública para discutir o possível descumprimento da Lei do Gabarito.
O evento foi proposto pelo deputado Chió (Rede) e reuniu representantes do MPPB, universidades, movimentos sociais e moradores da capital.
“Essa audiência pública não é momento de confronto, mas de diálogo responsável e transparente. É o momento de reunirmos todos os atores para firmar um compromisso conjunto com a legalidade”, afirmou Chió.
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