A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais.
O texto também reduz gradualmente o IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, e agora segue para votação no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, o projeto será encaminhado para sanção presidencial.
Caso a sanção ocorra até o fim deste ano, as novas regras passam a valer a partir de janeiro de 2026.
Atualmente, estão isentos do IR apenas os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 mensais.
Segundo estimativas do governo, 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução ou isenção do imposto, enquanto cerca de 200 mil contribuintes terão aumento na tributação.
O relator da proposta na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas, justificando que mudanças poderiam atrasar a tramitação e adiar a entrada em vigor das novas regras.
“Tudo que nós não queremos é que o texto retorne à Câmara dos Deputados. O prazo é curto, e reenviar o projeto à casa iniciadora seria um risco fatal, frustrando milhões de trabalhadores que aguardam esse alívio em seus orçamentos”, afirmou Renan.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil (ou R$ 50 mil por mês).
Além disso, a proposta também prevê tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, reforçando a meta do governo de promover maior justiça fiscal e redistribuição de renda.
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