O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura, em 2027. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, é uma alternativa construída para atender à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige uma nova distribuição de vagas com base no Censo de 2022 — sem reduzir o número de cadeiras de estados como a Paraíba.
Relatado na Câmara pelo deputado paraibano Damião Feliciano (União Brasil), o texto aprovado visa garantir que nenhum estado perca representação, ainda que alguns tenham apresentado queda proporcional de população. A solução encontrada foi a criação de 18 novas vagas, corrigindo distorções e atendendo estados com crescimento populacional.
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Entre os principais beneficiados estão Pará e Santa Catarina, que ganham quatro cadeiras cada. Rio Grande do Norte terá duas novas vagas, enquanto Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Ceará e Minas Gerais terão uma cadeira adicional cada.
Impacto orçamentário e articulação política
A medida terá impacto anual estimado de R$ 64,6 milhões, mas, segundo a Direção-Geral da Câmara, o orçamento já comporta os custos adicionais. A nova configuração entrará em vigor apenas em 2027, com a próxima legislatura.
No Senado, a proposta será votada sob pressão para ser aprovada sem alterações, conforme acordo firmado entre os presidentes das duas Casas Legislativas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Qualquer modificação no texto obrigaria seu retorno à Câmara, o que comprometeria o cumprimento do prazo determinado pelo STF — que expira no domingo (30).
Caso aprovado, o projeto garante a manutenção das atuais 12 cadeiras da Paraíba na Câmara dos Deputados, evitando perdas políticas para o estado e assegurando a proporcionalidade da representação parlamentar conforme os dados mais recentes do Censo.
A expectativa é de que o Senado confirme o texto integralmente ainda nesta quarta, encerrando o impasse sobre a redistribuição das vagas no Legislativo federal.
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