A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a medida provisória (MP) 1296/2025, que cria um programa com pagamento extra a servidores do INSS para acelerar a revisão de benefícios assistenciais e previdenciários. A proposta agora segue para votação no Senado Federal.
Segundo o governo, a iniciativa busca reduzir a fila de mais de 2 milhões de processos para concessão e revisão de pensões, aposentadorias por incapacidade, auxílios-doença, entre outros benefícios.
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A MP prevê bônus por produtividade, sendo:
- R$ 68,00 por processo para servidores do INSS;
- R$ 75,00 por perícia ou análise para peritos médicos.
O programa terá validade até 15 de abril de 2026, com possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro do mesmo ano.
Batizado de Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), o mecanismo inclui reavaliações de benefícios previdenciários, processos com mais de 45 dias de espera ou prazos judiciais vencidos, além de avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e serviços médico-periciais.
A relatora da matéria, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), justificou a urgência da medida, afirmando que apenas a revisão de 2,4 milhões de benefícios pagos a pessoas com deficiência pode gerar economia de até R$ 4,5 bilhões ao ano — valor muito superior aos R$ 200 milhões estimados para custear o programa.
O líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), destacou a importância do incentivo diante da fila atual e lembrou que o governo Lula já iniciou uma reestruturação do INSS, incluindo a contratação de 250 novos servidores.
Apesar do apoio de partidos da base e até de oposicionistas como PL e Novo, o texto enfrentou resistência do PSOL. A deputada Talíria Petrone (RJ) alertou para o risco de cortes indevidos em benefícios:
“Há uma preocupação de que essa revisão possa acarretar numa perda acelerada dos direitos, especialmente pelo método de premiação”, disse.
A medida representa uma das primeiras votações após a desocupação da mesa diretora da Câmara pela oposição, que havia paralisado os trabalhos em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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VigiaPB com Agência Brasil
