STJ mantém pena de 9 anos de prisão para Robinho por estupro na Itália. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (3), por unanimidade, rejeitar o recurso da defesa do ex-jogador Robinho contra a decisão que autorizou o cumprimento no Brasil da pena de 9 anos de prisão imposta pela Justiça italiana.
O crime ocorreu em 2013, em Milão, quando Robinho e amigos estupraram uma mulher em uma boate. Atualmente, o ex-jogador cumpre pena no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo.
A defesa solicitava que a pena fosse recalculada conforme a legislação brasileira, reduzindo-a para 6 anos de prisão em regime inicial semiaberto, mas o pedido foi negado.
O julgamento foi realizado sem debate, já que nenhum ministro pediu destaque do caso. O relator, ministro Francisco Falcão, destacou que a matéria já foi votada três vezes, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), que também decidiu pela manutenção da prisão.
Na semana passada, o STF rejeitou, por 10 votos a 1, o argumento da defesa de que a Lei de Imigração não poderia ser aplicada retroativamente. O único voto favorável à liberdade de Robinho foi do ministro Gilmar Mendes.
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