O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Civil recomendaram à Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) a suspensão, no prazo de 48 horas, da licença de operação da empresa de rifas e sorteios do influenciador digital Hytalo Santos. A medida foi solicitada após indícios de uso irregular de imagens de menores de idade em conteúdos digitais para promover a marca.
A recomendação determina que a suspensão permaneça até decisão judicial ou até que seja comprovada a interrupção das irregularidades. A Lotep, responsável pela concessão da autorização de funcionamento, deverá cumprir a medida sob risco de responsabilização.
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Indícios apontados na recomendação
- Uso da imagem de adolescentes em contexto de “adultização” e exposição com conotação sexual para fins lucrativos;
- Exploração de trabalho infantil;
- Riscos psicológicos e possibilidade de aliciamento decorrentes da superexposição digital;
- Violação de direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal;
- Ausência de mecanismos eficazes para impedir o acesso de menores a jogos de apostas.
O documento também adverte que o descumprimento pode levar à adoção de medidas judiciais, inclusive de natureza criminal.
A conta de Hytalo Santos no Instagram está desativada desde a última sexta-feira (8), após o youtuber Felca divulgar um vídeo denunciando a suposta exploração de menores nos conteúdos do influenciador paraibano. Além da atuação da empresa, o MPPB também investiga a exposição de crianças e adolescentes em outras produções ligadas ao influencer.
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