O deputado estadual Taciano Diniz (União Brasil) saiu em defesa, nesta quinta-feira (13), da lei de sua autoria que autoriza os consumidores a levarem bebidas e comidas para eventos na Paraíba. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o parlamentar afirmou que a medida busca proteger o direito do consumidor e combater preços abusivos praticados em shows e festas.
“A lei garante o direito de quem tem restrição alimentar e o direito de escolha do consumidor paraibano. Cada pessoa deve ter liberdade para decidir o que quer consumir em eventos, sem ser obrigada a pagar preços abusivos”, destacou Taciano Diniz.
Valor adicional será cobrado na entrada
Durante a entrevista, o deputado explicou que os consumidores pagarão uma taxa equivalente a 50% do valor da nota fiscal do produto levado para o evento — uma espécie de taxa de “rolha”, aplicada por item.
“De forma justa, o consumidor apresentará a bebida ou o alimento com a nota fiscal na entrada do evento e pagará 50% a mais do valor dessa nota. É uma compensação razoável”, explicou.
Lei não se aplica a bares e restaurantes
Taciano Diniz também esclareceu que a medida não atinge bares e restaurantes, mas apenas eventos fechados, como shows e festivais.
“A lei não atinge bares e restaurantes. Esses locais já têm cardápios próprios, e o cliente é livre para consumir onde desejar. A regra vale apenas para eventos onde o público costuma ser impedido de entrar com alimentos ou bebidas”, reforçou.
O parlamentar ainda afirmou que a nova norma não interfere no preço dos ingressos nem no couvert artístico, mantendo a autonomia dos organizadores quanto a esses valores.
Cancelamentos e polêmicas
Após a sanção da lei pelo governador João Azevêdo, organizadores de eventos demonstraram insatisfação, e um show chegou a ser cancelado em Campina Grande sob a justificativa da nova medida. Taciano, no entanto, contestou a alegação.
“Ninguém cancela um evento por causa dessa lei, porque ninguém vende bebida antecipada. Se houve cancelamento, deve ter sido por baixa venda de ingressos ou questões técnicas”, rebateu.
O deputado também classificou como “exagerada” a reação de parte do setor de eventos, afirmando que os preços cobrados atualmente já são altos e pouco acessíveis ao público.
Lei sob ameaça de revogação
Mesmo sancionada, a nova legislação enfrenta resistência dentro da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O deputado Eduardo Carneiro (Solidariedade) apresentou um projeto para revogar integralmente a lei, e já conta com apoio de colegas como Tião Gomes (PSB).
Taciano Diniz, porém, lembrou que a proposta foi aprovada por ampla maioria, com 26 votos favoráveis entre os 28 parlamentares presentes.
“Respeito a opinião dos colegas, mas é importante lembrar que a lei foi aprovada pela grande maioria da Casa. Ela nasceu do diálogo e da defesa dos direitos do consumidor paraibano”, concluiu.
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