Desde o último sábado (5), cerca de 60 milhões de brasileiros começaram a receber o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, dentro do programa federal Luz do Povo. A medida garante gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês e têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Além da isenção na fatura de energia, essas famílias continuarão responsáveis apenas pelo pagamento de taxas municipais e estaduais, como iluminação pública e ICMS, conforme a legislação local.
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Quem tem direito à Tarifa Social de Energia:
- Famílias inscritas no CadÚnico;
- Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas;
- Populações atendidas por sistemas isolados com geração por placas solares e baterias.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o programa Luz do Povo é considerado um marco na busca pela justiça tarifária no país. “Estamos falando de um avanço histórico, que assegura energia de qualidade e preço justo para quem mais precisa”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
Desconto para outras famílias a partir de 2026
Além da gratuidade para os consumidores de baixa renda, o governo anunciou que, a partir de janeiro de 2026, outras 55 milhões de pessoas também terão desconto médio de 12% na conta de luz. O Desconto Social de Energia Elétrica isentará o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para quem consome até 120 kWh/mês e tem renda entre meio e um salário mínimo por pessoa.
Reforma do setor elétrico
O Luz do Povo integra a reforma do setor elétrico, que prevê três eixos principais:
- Justiça tarifária;
- Liberdade de escolha do fornecedor de energia;
- Equilíbrio financeiro para o setor.
Com isso, a partir de agosto de 2026, consumidores industriais e comerciais poderão escolher seus fornecedores de energia elétrica. Em dezembro de 2027, a medida será ampliada para todos os demais consumidores, garantindo mais liberdade e transparência nas tarifas.
A proposta faz parte da Medida Provisória nº 1300/2025, que ainda tramita no Congresso Nacional.
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