A polêmica envolvendo a taxa de inscrição do concurso de João Pessoa ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (11). O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura da Capital adote providências para devolver os valores cobrados dos candidatos comprovadamente doadores de medula óssea, conforme estabelece a Lei Municipal nº 14.182/21.
A recomendação foi expedida pela 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, responsável pela defesa da cidadania e dos direitos fundamentais. Segundo a promotora, o inquérito civil foi instaurado para investigar o possível descumprimento da norma legal municipal no Edital nº 01/2024, que rege o concurso público para os cargos de Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde, organizado pela banca Idecan.
A Lei nº 14.182/21 determina a isenção da taxa de inscrição em concurso de João Pessoa para candidatos que sejam doadores de sangue ou de medula óssea, desde que a doação tenha sido feita à rede hospitalar pública ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
No decorrer da investigação, a banca organizadora alegou que a legislação havia sido revogada. No entanto, a Câmara Municipal de João Pessoa informou ao MPPB que a lei segue em vigor, o que evidencia descumprimento por parte da banca e da Prefeitura.
Embora o resultado final do concurso tenha sido divulgado em janeiro de 2024, a promotora Fabiana Lobo considerou que a anulação do certame não seria razoável. Em contrapartida, defende a devolução da taxa de inscrição do concurso de João Pessoa a quem comprove o direito à isenção.
“Verifica-se que houve descumprimento de lei municipal, que prevê a isenção da taxa de inscrição para o candidato que comprove ser cadastrado como doador de medula óssea nos hemocentros estaduais, desde que apresente documento expedido pela unidade coletora”, pontuou a promotora.
O Ministério Público concedeu prazo de 15 dias úteis para que a Prefeitura se manifeste sobre o atendimento espontâneo à recomendação. A expectativa é de que a medida possa reparar o prejuízo aos candidatos e garantir o respeito às normas municipais nos próximos concursos.
