TCE-PB revela 180 municípios da Paraíba com excesso de servidores temporários. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou, nesta quarta-feira (3), o Relatório da Auditoria Temática nº 01/2025, que aponta o descumprimento da Resolução Normativa RN TC nº 04/2024 em 180 municípios paraibanos. A norma limita a 30% o percentual máximo de servidores contratados por excepcional interesse público em relação ao número de efetivos.
A auditoria, realizada em junho de 2025 pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), já havia identificado 178 municípios irregulares em abril. Após alertas e intimações para apresentação de Planos de Redução de Contratações Temporárias, o número subiu para 180 em agosto.
Planos de Redução
Dos 178 municípios intimados inicialmente, 136 apresentaram planos — em sua maioria com previsão de concursos públicos. Outros 42 não enviaram a documentação, 33 não responderam e 9 pediram prorrogação de prazo ou alegaram estar regulares. Em 110 planos, os municípios solicitaram prazos adicionais, alguns até 2030.
Municípios com maiores índices
O relatório destaca casos extremos:
- Baía da Traição: 477,94%
- Cruz do Espírito Santo: 368,22%
- São João do Rio do Peixe: 239,45%
- Bayeux: 225,14%
- Umbuzeiro: 216,03%
Entre os grandes municípios: João Pessoa (173,57%), Campina Grande (156,45%), Patos (115,98%) e Santa Rita (107,71%).
Encaminhamentos sugeridos
A Auditoria propõe um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional (PACTO), com metas anuais de redução progressiva até a regularização total. Municípios com índices acima de 100% deverão reduzir 10% até o fim de 2025 e atingir 40% até 2028.
Caso o pacto não seja firmado, o limite de 30% será exigido imediatamente, podendo gerar multas e encaminhamentos ao Ministério Público Estadual, Federal, Trabalhista e Eleitoral.
A Resolução RN TC nº 04/2024 visa garantir transparência, equilíbrio fiscal e estimular concursos públicos, combatendo contratações temporárias excessivas.
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