O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou a prefeita Michele Ribeiro de Oliveira para prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades em um pregão eletrônico de R$ 592 mil para compra de materiais de limpeza. A licitação (Pregão Eletrônico nº 017/2024) destinava-se a suprir as necessidades das secretarias municipais e do Fundo Municipal de Saúde.
Irregularidades apontadas pelo TCE-PB:
🔍 Falta de transparência
- Não houve publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) nem no Portal da Transparência do município, embora o edital exigisse
- Município já havia feito publicações no PNCP anteriormente, criando expectativa de continuidade
💸 Propostas com valores discrepantes
- Item 1: Valor de referência R$ 9,90 → Propostas entre R$ 3,65 (homologado) e R$ 50,00
- Item 6: Valor de referência R$ 70,00 → Propostas chegando a R$ 1.000,00
- Descontos superiores a 40% (em alguns casos, 90%), sem comprovação de viabilidade
🏢 Problemas com a empresa vencedora
- KL Comércio de Alimentos LTDA venceu todos os itens, mas não tem funcionários registrados
- Questionamentos sobre capacidade operacional para cumprir o contrato
Próximos passos:
A prefeita terá prazo para se manifestar perante o TCE-PB. Caso as irregularidades se confirmem, o município poderá sofrer sanções, incluindo:
- Multas
- Declaração de inelegibilidade dos responsáveis
- Invalidação do processo licitatório
Sobre Pedro Régis (PB):
- População: 5.766 habitantes (estimativa recente)
- Área: 73 km²
- Localização: Região de Mamanguape-Rio Tinto
