TCE-PB intima prefeito de Junco do Seridó a prestar explicações sobre o aumento de 107,89% nas contratações temporárias registrado em 2023, além de outras irregularidades detectadas na prestação de contas anual da gestão.
De acordo com o Tribunal de Contas, embora os responsáveis já tenham apresentado defesa, vários pontos permanecem sem esclarecimentos, como:
- abertura de crédito suplementar em percentual elevado;
- transferências de recursos sem lei autorizativa específica;
- divergências entre valores de emendas parlamentares transferidas e registrados pelo município;
- diferenças entre dados do SIAF, da União e os lançados no SAGRES sobre repasses para agentes de saúde;
- aumento não justificado nos gastos com festividades;
- ausência de processos licitatórios em despesas que somam R$ 1,6 milhão;
- contratações de agentes de saúde e combate a endemias por meio de contratos temporários.
A defesa do gestor alega que as contratações se baseiam na Lei Municipal nº 405/2017 e no artigo 37, IX, da Constituição, justificando a necessidade de preencher vagas ligadas a programas federais e cargos que seriam providos por concurso público realizado em 2023.
Segundo o prefeito, a média de contratados representa cerca de 30% do total de vínculos do município, percentual considerado aceitável pela administração.
Agora, o TCE-PB intima prefeito de Junco do Seridó a apresentar novos esclarecimentos antes da análise final das contas.
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