Contratação de professores em João Pessoa foi considerada irregular pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, que decidiu pela procedência de denúncia envolvendo a admissão temporária de docentes na rede municipal de ensino básico.
A decisão aponta que a contratação de professores em João Pessoa ocorreu em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso público em andamento. O entendimento seguiu o voto do relator do processo, alinhado ao parecer do Ministério Público de Contas.
Como encaminhamento, o Tribunal concedeu prazo de 30 dias para que a gestão municipal realize e apresente estudo técnico sobre a necessidade real de nomeação de professores e de outros cargos ofertados no concurso público, em quantidade compatível com a demanda da administração.
Também foram aplicadas multas administrativas ao prefeito Cícero Lucena e à secretária municipal de Educação, Maria América Assis de Castro. Ambos ainda podem apresentar recurso contra a decisão.
O julgamento ocorreu em sessão acompanhada por professores da rede municipal e será incorporado aos processos de acompanhamento das gestões municipais referentes aos exercícios de 2025 e 2026.
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