O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quarta-feira (15), as contas das prefeituras de Santa Rita e Montadas, após identificar graves irregularidades em despesas públicas, descumprimento de normas constitucionais e falhas na aplicação de recursos obrigatórios.
A decisão foi tomada durante sessão ordinária do Pleno, presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, que analisou 46 processos entre prestações de contas, recursos e denúncias.
Santa Rita: gastos abaixo do mínimo na educação e inadimplência previdenciária
A reprovação das contas de Santa Rita, referentes ao exercício de 2022, atingiu a gestão do ex-prefeito Emerson Panta. O relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana, destacou falhas graves como:
- Aplicação inferior a 25% na educação, descumprindo o mínimo constitucional;
- Inadimplência com a Previdência Social;
- Descumprimento de resoluções do TCE-PB, mesmo após alertas formais.
Além disso, as contas do Fundo Municipal de Saúde foram rejeitadas, com imputação de débito de R$ 1,2 milhão ao ex-gestor Rafael Gomes Monteiro, por despesas não comprovadas.
Montadas: retenções previdenciárias sem repasse
Já as contas de Montadas, relativas a 2023 e sob a gestão do prefeito Jonas de Sousa, também foram reprovadas. O relator André Carlo Torres Pontes apontou como principal irregularidade o não repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores ao instituto de previdência municipal — prática considerada grave pelo Tribunal.
Em ambos os casos, o TCE-PB determinou aplicação de multas e possibilidade de recursos pelos gestores.
Outras deliberações
Durante a mesma sessão, foram aprovadas as contas de 13 prefeituras, incluindo Emas, São Bentinho, Pedra Branca e Picuí. Também receberam parecer favorável as contas do Tribunal de Justiça da Paraíba, da Secretaria do Meio Ambiente e do Gabinete Civil do Governador.
O TCE-PB ainda aprovou votos de aplauso e pesar, além de reconhecer a nomeação de Elvira Samara Pereira como nova procuradora-geral do Ministério Público de Contas.
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