TCE-PB Santa Rita é o centro de uma polêmica que pressiona a gestão municipal. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba concedeu prazo de 20 dias para que o prefeito Jackson Alvino da Costa apresente defesa e esclarecimentos sobre gastos considerados irregulares com passagens aéreas e hospedagens em hotéis.
A denúncia aponta falhas como ausência de notas fiscais, pagamentos sem documentação adequada e fracionamento de licitação envolvendo a empresa Royal Tur. Segundo os registros oficiais, entre 2024 e 2025 foram empenhados mais de R$ 726 mil, com destaque para um pagamento de R$ 111 mil referente a serviços prestados ainda em 2023, sem comprovação formal.
O TCE-PB questiona também a divisão do objeto licitado em contratos distintos — consultoria para hospedagens e agenciamento de passagens —, o que pode configurar fracionamento e reduzir a competitividade. Além disso, o modelo adotado de remuneração por taxa de desconto é considerado arriscado, podendo abrir espaço para superfaturamento.
O órgão exige que o gestor apresente as notas fiscais de 2024 e 2025, justifique os pagamentos sem licitação e explique os contratos celebrados com a Royal Tur. Caso não haja respostas satisfatórias, o processo pode evoluir para sanções e responsabilização do prefeito.
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