O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) notificou o prefeito de Natuba, José Lins da Silva Filho, para explicar por que não construiu duas creches mesmo após receber R$ 1,1 milhão para as obras.
O recurso foi repassado em 2022, por meio do programa Paraíba Primeira Infância, com o objetivo de viabilizar a construção de unidades de educação infantil nos municípios paraibanos. Cada convênio previa prazos de 7 a 10 meses para conclusão, dependendo do tipo de creche:
- Tipo A: capacidade para até 100 crianças, valor estimado de R$ 1.116.745,22;
- Tipo B: capacidade para até 50 crianças, valor estimado de R$ 869.005,97.
Natuba recebeu os recursos correspondentes a uma creche tipo A, mas, segundo o TCE, nenhuma obra foi executada até 31 de dezembro de 2024, deixando a verba parada nas contas do município.
Impactos para a população
A não execução compromete o acesso à educação infantil, um direito fundamental garantido pela Constituição, e agrava a redução no número de estabelecimentos voltados à primeira infância no município, segundo dados do Observatório da Criança e do Adolescente.
Consequências administrativas
O TCE destacou que a omissão configura ineficiência na aplicação de recursos públicos e descumprimento do convênio firmado, o que pode resultar em responsabilização administrativa para os gestores.
“A não aplicação dos recursos não representa apenas uma falha administrativa, mas uma violação constitucional, pois o direito à educação está diretamente relacionado à dignidade da pessoa humana”, afirmou o órgão.
Leia também: Impasse no PL adia definição da CPI dos Combustíveis em João Pessoa
Entre no grupo de whatsapp do Vigia PB: https://chat.whatsapp.com/D78sqGwexr62OZhZAEQz2r
VigiaPB
