A Prefeitura de Parari, no Cariri da Paraíba, tem 20 dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) sobre irregularidades identificadas na prestação de contas referente ao exercício de 2024.
Entre os problemas apontados pela auditoria do TCE, destaca-se o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, com valores de R$ 600 por mês, pouco mais de um terço do piso nacional vigente. Segundo o relatório, a situação decorre da precarização das relações de trabalho por meio da contratação de pessoal para serviços de natureza não eventual.
Os servidores Sebastião Marcio da Silva Mariano (vigia) e Adriano Rodrigues Alves (zelador) são citados por receberem a remuneração de R$ 600,004 mensais.
Outro ponto em desacordo com a legislação é a alta proporção de contratados temporários, que em dezembro de 2024 representavam 42,96% do quadro efetivo, composto por 142 servidores — índice superior ao limite legal de 30%.
Além disso, a prestação de contas aponta um déficit orçamentário de R$ 1.635.180,59, resultado da diferença entre a receita arrecadada e a despesa empenhada, conforme informado pelo gestor ao SAGRES.
Leia também: Mulher é suspeita de incendiar casa do ex-companheiro após discussão em João Pessoa
Entre no grupo de whatsapp do Vigia PB: https://chat.whatsapp.com/D78sqGwexr62OZhZAEQz2r
VigiaPB
