O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou a prefeita de Teixeira, Marileide Guedes Justino, a comparecer perante a corte no próximo dia 19 de setembro para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, que visa a contratação de 200 Educadores Sociais Voluntários para a rede municipal de ensino.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Yago Lucena Gomes e obteve parecer favorável do Ministério Público de Contas, que confirmou a procedência das acusações.
Entre as supostas irregularidades apontadas estão:
- Número excessivo de vagas, sugerindo burla ao concurso público;
- Concessão de bolsa-auxílio mensal com carga horária fixa, caracterizando vínculo empregatício;
- Ausência de critérios claros para pagamento indenizatório;
- Terceirização irregular da execução do processo seletivo;
- Falta de justificativa para contratação temporária;
- Critérios subjetivos na seleção de candidatos;
- Exclusão indevida de direitos trabalhistas;
- Falta de publicidade e transparência;
- Prazos inadequados para recursos;
- Possível direcionamento e comunicação indevida com órgãos de controle.
A auditoria recomendou que a gestão assegure o atendimento aos alunos com necessidades especiais até que os vínculos sejam regularizados, evitando prejuízos ao serviço educacional.
Teixeira, localizada na Região Geográfica Imediata de Patos e integrante da Região Metropolitana de Patos, possui população estimada em 15.082 habitantes e área territorial de 114 km², segundo o IBGE (2024).
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