O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (29), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a Lei do Gabarito de João Pessoa, responsável por flexibilizar os limites de altura dos prédios na orla da capital.
O relator do processo, desembargador Carlos Martins Beltrão, deferiu o adiamento a pedido do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, que alegou compromisso oficial em Brasília, onde participa da 8ª Reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.
Na sessão anterior, em 15 de outubro, o TJPB já havia formado maioria de 11 votos pela inconstitucionalidade da norma aprovada pela Prefeitura de João Pessoa, que altera regras de construção na orla. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do desembargador Onaldo Queiroga.
Nesta quarta, Queiroga se declarou impedido de participar da decisão ao constatar que o parecer final do Ministério Público havia sido assinado por seu irmão, o procurador Hortêncio Queiroga.
“Ao manusear o processo, percebi que o parecer do MP foi assinado por meu irmão. Verifico que estou impedido de funcionar no presente processo e estou averbando meu impedimento”, declarou o magistrado.
Com o novo adiamento, o julgamento da polêmica Lei do Gabarito será retomado na próxima sessão do Pleno do TJPB, ainda sem data confirmada.
A decisão é aguardada com grande expectativa, já que poderá definir o futuro das construções na orla de João Pessoa, tema que divide setores da sociedade entre o desenvolvimento urbano e a preservação da paisagem litorânea.
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