A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) anulou, por unanimidade, a venda do tradicional Jangada Clube, localizado em João Pessoa, para a Construtora Hema. A decisão, tomada nesta quinta-feira (7), reformou sentença de primeira instância e determinou a devolução imediata do imóvel à entidade.
O colegiado, formado pelos desembargadores Aluizio Bezerra, José Ricardo Porto e Vandemberg de Freitas, concluiu que o processo de alienação do bem não seguiu as exigências legais e estatutárias, apresentando vícios formais. Uma das irregularidades foi a convocação de assembleia sem incluir na pauta o item sobre a venda do imóvel, comprometendo a validade da deliberação.
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Para o relator, desembargador Aluizio Bezerra, “o ato de dissolução do Jangada Clube e a alienação da sede social padecem de nulidades insanáveis”, violando princípios como publicidade, legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Segundo ele, o processo foi conduzido de forma a mascarar a ausência de um procedimento legítimo.
A Corte também apontou má-fé da construtora, que adquiriu o imóvel mesmo após o início de ação judicial contra a venda, assumindo risco jurídico elevado. “Não se trata de um comprador desavisado, mas de agente experiente no ramo imobiliário”, afirmou o relator.
Além da anulação da venda, os desembargadores determinaram o retorno imediato da posse e propriedade ao Jangada Clube e enviaram cópia do processo ao Ministério Público Estadual para investigar possível prática de crimes pelo gestor da entidade.
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VigiaPB com TJPB
