A Vice-presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) promoveu, na manhã desta terça-feira (12), uma reunião para reforçar a prioridade no andamento de processos judiciais que envolvem pessoas idosas como partes ou interessadas. O encontro foi coordenado pelo vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa, e contou com a participação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, além da juíza auxiliar da Vice-presidência, Silmary Alves de Queiroga Vita, e da diretora adjunta da Controladoria da OAB, Joelma Carneiro.
O Ato Conjunto nº 01/2025, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) no último dia 7, estabelece normas para garantir a celeridade dos processos que envolvem idosos. O documento é assinado pelo vice-presidente do TJPB e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos.
Para o desembargador João Batista Barbosa, a atuação conjunta com a OAB e a Defensoria Pública é essencial para promover a dignidade da pessoa idosa. Ele ressaltou que a prioridade na tramitação desses processos é uma forma de valorização social, alinhada à Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O TJPB também desenvolveu uma ferramenta tecnológica integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), que alerta os magistrados sobre o tempo de tramitação dos processos envolvendo pessoas idosas, monitorando prazos de 60, 90, 120 até 450 dias (15 meses) para a sentença.
A juíza Silmary Alves explicou que, ao acessar o sistema PJe Visão+, os juízes visualizam o Painel de Prioridades, que exibe processos categorizados por idade (60+ e 80+), sinalizando com cores que indicam o estágio da tramitação, evitando que ultrapassem os prazos legais estipulados.
O CNJ determina que a primeira sentença em processos envolvendo pessoas idosas deve ser proferida em até 15 meses, podendo, em casos específicos como ações civis públicas, chegar a 24 meses.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destacou que o Ato Conjunto nº 01/2025 é uma ferramenta importante para assegurar direitos previstos em lei, especialmente porque idosos enfrentam dificuldades com a demora na Justiça. Ele reafirmou o compromisso da OAB em colaborar com o Tribunal para garantir efetividade e justiça célere para a população idosa.
Com essas medidas, o Tribunal de Justiça da Paraíba reforça seu compromisso com a valorização da pessoa idosa e a garantia de seus direitos, promovendo maior agilidade e eficácia no sistema judiciário estadual.
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VigiaPB com TJPB
