O Poder Judiciário da Paraíba, por meio da 2ª Vara Mista de Itabaiana, decidiu manter válido o concurso público realizado pela Prefeitura de Salgado de São Félix. A decisão, assinada pelo juiz Michel Rodrigues de Amorim no dia 13 de agosto de 2025, julgou improcedente uma ação popular que pedia a suspensão do certame.
O concurso, realizado em maio de 2024, ofereceu vagas para níveis fundamental, médio e superior. A ação popular apontava suposto nepotismo e favorecimento, alegando que familiares da presidente da comissão organizadora, além das filhas do prefeito e da vice-prefeita, teriam participado da seleção.
No entanto, o magistrado considerou que o simples parentesco entre membros da comissão e candidatos não é suficiente para invalidar o processo seletivo, especialmente em cidades de pequeno porte.
“A simples existência de parentesco entre membros da Comissão e candidatos, especialmente em municípios de pequeno porte, não autoriza, por si só, a conclusão de que houve direcionamento no concurso público”, destacou o juiz na decisão.
Os autos do processo foram encaminhados ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no dia 19 de setembro de 2025 para eventuais recursos ou tramitações posteriores.
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