Prefeitura de Cabedelo pede demolição de parte do Residencial WAVE por ultrapassar limite de altura

Residencial WAVE, da construtora OCA, excedeu o limite de altura na orla de Cabedelo; Prefeitura pede à Justiça demolição da parte irregular.

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A Prefeitura de Cabedelo reconheceu que o edifício Residencial WAVE, da construtora OCA, ultrapassou o limite de altura permitido na orla da Praia de Areia Dourada. A informação foi confirmada em manifestação enviada à 3ª Vara Mista do município, no âmbito de uma ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

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De acordo com o posicionamento da administração municipal, a construção atingiu 27,5 metros, quando a legislação local permite, no máximo, 24,75 metros naquela área. Após realizar uma vistoria técnica, a Prefeitura embargou a obra, aplicou auto de infração e indeferiu o recurso apresentado pela construtora.

Além das sanções administrativas, o município solicitou à Justiça a demolição da parte da edificação que excede o limite legalmente permitido.

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