O governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 13.759/2025, que institui a assistência a pessoas com epilepsia na Paraíba por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (16) e entra em vigor imediatamente.
A proposta, de autoria da deputada Francisca Motta, tem como objetivo assegurar o atendimento integral às pessoas com epilepsia, com foco na redução das crises e na prevenção de sequelas, além da promoção da qualidade de vida dos pacientes.
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Atendimento especializado e contínuo
A nova lei estabelece que o tratamento oferecido pelo SUS deverá ser especializado e contínuo, respeitando a orientação médica. A deputada autora defende que a interrupção do tratamento sem o devido acompanhamento pode comprometer seriamente a saúde dos pacientes.
“A epilepsia exige atenção permanente, e o poder público precisa garantir essa continuidade de forma gratuita e qualificada”, justificou Francisca Motta.
Combate ao preconceito
Além da assistência médica, a lei também prevê ações educativas e informativas voltadas ao combate ao preconceito e à estigmatização social que ainda afetam pessoas com epilepsia. A ideia é ampliar o conhecimento da população sobre a condição e garantir a inclusão social dos pacientes.
O que muda com a nova lei?
Com a sanção da nova norma, o Estado da Paraíba passa a ser obrigado a:
- Oferecer atendimento integral pelo SUS a pacientes com epilepsia;
- Assegurar tratamento especializado e sem interrupções;
- Promover ações educativas sobre a epilepsia nas redes públicas de saúde e educação;
- Desenvolver campanhas contra o estigma e a discriminação.
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