A Lei do Gabarito volta ao centro dos debates na Paraíba. A Assembleia Legislativa (ALPB) convocou uma audiência pública para esta terça-feira (14) com o objetivo de discutir possíveis burlas à Lei do Gabarito na Orla de João Pessoa.
O encontro foi solicitado pelo deputado Chió (Rede), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Meio Ambiente. A proposta é reunir parlamentares, representantes do Ministério Público, técnicos da área de urbanismo e membros da sociedade civil para debater construções que, supostamente, estariam desrespeitando os limites de altura definidos pela legislação municipal.
A Lei do Gabarito estabelece restrições para construções na faixa litorânea da capital, com o intuito de preservar a paisagem natural e evitar o sombreamento das praias. No entanto, denúncias recentes indicam que alguns empreendimentos estariam ultrapassando os limites permitidos.
Durante a audiência, serão apresentadas propostas para reforçar a fiscalização e discutir possíveis ajustes na legislação, de modo a garantir maior transparência nos processos de licenciamento e aprovação de obras.
A iniciativa reforça o papel da ALPB na mediação de temas que envolvem o desenvolvimento urbano sustentável e o respeito às normas ambientais em João Pessoa.
Leia mais: CNH sem autoescola: governo explica novas regras e como vai funcionar o processo
Entre no grupo de whatsapp do Vigia PB: https://chat.whatsapp.com/D78sqGwexr62OZhZAEQz2r
VigiaPB com MaisPB
