A Justiça Eleitoral da Paraíba cassou nesta segunda-feira (24) os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, e da vice-prefeita Camila Holanda, por abuso de poder político e econômico e compra de votos durante as eleições. A decisão foi proferida pela juíza Thana Michele Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, em julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A sentença também atinge o vereador Márcio Silva (União Brasil), além de declarar a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito do município, Victor Hugo Castelliano, e da investigada Flávia Monteiro. Todos são acusados de práticas irregulares no processo eleitoral.
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De acordo com a juíza, as provas reunidas no processo comprovaram parcialmente as acusações de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder durante a campanha de 2020. A decisão determinou ainda a cassação imediata dos mandatos de André Coutinho, Camila Holanda e Márcio Silva.
Repercussão e desdobramentos
Apesar da gravidade da decisão, o julgamento se deu em primeira instância e cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Até o julgamento final, os réus podem permanecer nos cargos, dependendo da análise de eventuais liminares.
O caso reacende o debate sobre o uso da máquina pública em campanhas eleitorais e a influência do poder econômico em pleitos municipais. Com a decisão, o cenário político em Cabedelo pode passar por mudanças significativas nos próximos meses.
A defesa dos réus ainda não se manifestou oficialmente sobre a sentença. O Ministério Público Eleitoral reforçou que continuará acompanhando o andamento do caso e cobrando o cumprimento das sanções determinadas pela Justiça.
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