A condenação de Lauremília Lucena foi determinada pela Justiça da Paraíba em decisão de primeira instância por improbidade administrativa. A sentença também atinge a ex-auxiliar Cibele Maria de Oliveira Almeida.
A decisão estabelece o ressarcimento de R$ 221.388,00 aos cofres públicos, além da suspensão dos direitos políticos e outras sanções administrativas.
Segundo a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, as irregularidades ocorreram entre janeiro de 2005 e junho de 2006, período em que as acusadas atuavam na Vice-Governadoria do Estado.
O Ministério Público apontou desvio de finalidade na concessão de auxílios financeiros, sem comprovação de situação de carência e sem a documentação necessária.
A sentença destaca que a maioria dos pagamentos analisados não possuía documentação suficiente e que recursos públicos foram utilizados para finalidades diversas.
A investigação também identificou documentos falsificados para justificar a liberação dos recursos. Uma perícia técnica constatou assinaturas falsificadas em requerimentos e recibos.
Para o juiz responsável pelo caso, a presença de documentos forjados comprova má-fé e violação aos princípios da legalidade e moralidade na gestão pública.
Além da devolução dos valores, as rés foram condenadas à suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
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