O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (10) que ainda não há data para votar a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR). Segundo ele, o tema deve voltar à mesa apenas na próxima reunião do colégio de líderes.
“Não tem uma data certa ainda”, disse o parlamentar.
Mais cedo, Motta recebeu líderes partidários em sua residência oficial, em Brasília. No encontro, ficou decidido que nesta semana só entram em pauta projetos consensuais, deixando temas polêmicos de fora.
O que prevê o projeto
A proposta de reforma do IR já passou em comissão especial no primeiro semestre, mas ainda não foi votada no plenário.
Entre os principais pontos:
- Isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês, atingindo cerca de 10 milhões de trabalhadores;
- Desconto parcial no imposto para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350;
- Quem ganha de R$ 7.350 até R$ 49.999 segue pagando normalmente, dentro das alíquotas progressivas: 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%;
- Para compensar a renúncia fiscal, o governo propôs a tributação de lucros e dividendos de pessoas com renda acima de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais, com alíquota que pode chegar a 10% ao ano.
A expectativa é de que a proposta volte à pauta após articulação política, já que pode alterar de forma significativa o bolso de trabalhadores e dos chamados “super-ricos”.
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