O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu um prazo de 20 dias para a prefeita de Pocinhos, Eliane Moura dos Santos Galdino, justificar por que a gestão municipal mantém mais de 69% dos servidores contratados de forma temporária.
Segundo auditoria do TCE, em dezembro foram identificados 385 contratados por “excepcional interesse público”, número que corresponde a 69,75% em relação aos 552 servidores efetivos. O percentual ultrapassa o limite de 30% permitido pelo artigo 6º da RN-TC-04/2024.
Irregularidades encontradas
Além do número elevado de temporários, o relatório aponta:
- Existência de 10 agentes comunitários de saúde e de combate a endemias contratados temporariamente, o que viola a Lei nº 11.350/2006;
- Despesas correntes acima de 30% do valor aplicado com transferências especiais;
- Descumprimento do piso salarial nacional da educação para profissionais da rede pública.
O TCE-PB cobra explicações imediatas da gestão e poderá adotar medidas mais duras caso não sejam apresentadas justificativas válidas.
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