Justiça mantém prisão domiciliar de médico condenado a mais de 22 anos de prisão por abuso sexual infantil na Paraíba. A decisão foi tomada na última quinta-feira (8) e rejeitou um recurso apresentado pelo Ministério Público estadual.
A magistrada responsável pelo caso entendeu que a decisão que concedeu a prisão domiciliar está de acordo com os fatos do processo, a legislação vigente e o entendimento predominante da Justiça.
O recurso analisado foi apresentado pelo Ministério Público contra a decisão que autorizou o cumprimento da pena em regime domiciliar, concedida em dezembro de 2025. A juíza manteve integralmente a medida e determinou o envio do processo para análise do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Na decisão, foi destacado que a prisão domiciliar foi concedida com base em critérios objetivos, incluindo monitoramento eletrônico e prazo inicial de 180 dias, conforme estabelecido anteriormente.
O médico foi condenado a 22 anos, cinco meses e dois dias de prisão por estupro de vulnerável contra duas crianças. A Justiça considerou laudos médicos que apontam idade avançada, quadro de senilidade e graves problemas de saúde.
Segundo os documentos analisados, o condenado necessita de tratamentos médicos que não estariam disponíveis no sistema prisional, o que justificou a concessão da prisão domiciliar.
Mesmo fora da unidade prisional, o médico deverá usar tornozeleira eletrônica durante todo o período determinado. A Secretaria de Administração Penitenciária deverá apresentar relatórios médicos atualizados a cada 60 dias para comprovar a condição de saúde alegada.
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