A PMJP lançou o Refis 2025, programa de recuperação fiscal que oferece descontos de até 100% nos juros e 80% nas multas para contribuintes que quitarem dívidas com o município. A medida está prevista na Medida Provisória nº 79, de 13 de outubro de 2025, e tem validade de 15 de outubro a 14 de novembro.
O Refis 2025 João Pessoa tem como objetivo incentivar a regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas, contribuindo para o equilíbrio fiscal e o aumento da arrecadação municipal.
Segundo a Secretaria de Receita, o pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado em até 15 vezes. No entanto, quanto maior o número de parcelas, menor será o desconto concedido. O contribuinte que atrasar duas parcelas consecutivas perderá automaticamente os benefícios do programa.
O decreto também prevê que o prazo da campanha poderá ser prorrogado por mais 30 dias, caso a administração municipal considere necessário.
Quem pode participar
O Refis 2025 abrange dívidas municipais como IPTU, taxas e outros tributos. No entanto, não inclui:
- Multas de trânsito;
- Indenizações ao Município;
- ISS (Imposto sobre Serviços);
- Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (Cosip).
Como aderir ao Refis 2025 João Pessoa
Para regularizar a situação, os interessados devem acessar o site oficial da Secretaria de Receita de João Pessoa e consultar seus débitos. No portal, é possível emitir boletos, aderir ao programa e escolher a forma de pagamento.
O Refis 2025 João Pessoa representa uma oportunidade temporária para quem deseja quitar dívidas com o município, reduzir encargos e evitar ações de cobrança.
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