O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou que a Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia elabore um plano para a utilização das águas do Canal Acauã/Araçagi, obra destinada a integrar as vertentes paraibanas abastecidas pela Transposição do Rio São Francisco.
A recomendação foi feita nesta quinta-feira (31) pelo conselheiro Fernando Catão, relator do Processo de Inspeção Especial de Obras nº 04846/14, durante sessão da 1ª Câmara do TCE. No voto, aprovado por unanimidade, Catão determinou que a Pasta formalize o recebimento da obra, conforme previsto no edital de licitação, e cumpra todas as obrigações contratuais.
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O conselheiro também ordenou que a Auditoria do TCE realize inspeção in loco no canal em 2026, a fim de verificar se a operação está de acordo com o projeto executivo. Após a vistoria, a equipe deverá avaliar a eficácia e a efetividade dos serviços.
As inspeções anteriores se concentraram apenas nos aspectos operacionais, já que a análise financeira foi conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que resultou no cancelamento do Lote 3 por questões econômicas e sucessivos reajustes em um projeto com mais de uma década de execução.
Além da recomendação sobre o canal, o TCE aprovou nesta mesma sessão as contas de 2024 das Câmaras Municipais de Alagoa Grande e Caaporã.
A 1ª Câmara do TCE-PB é formada pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho, Nominando Diniz, Fernando Catão e Renato Sérgio Santiago Melo, com participação excepcional do conselheiro André Carlo Torres Pontes. O Ministério Público de Contas foi representado pelo subprocurador-geral Luciano Andrade Farias.
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VigiaPB com TCE-PB
